Termos de Uso

Última atualização: 5 de outubro de 2026

Português · English · Español. Se as versões divergirem, vale a versão em português.

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma aiGenda por empresas e profissionais que atendem com horário marcado, de qualquer ramo e de qualquer país ("Cliente"). Ao criar a conta, contratar ou usar o aiGenda, em qualquer plano, inclusive o Grátis, o Cliente concorda com estes termos.

Nestes termos, "clínica" quer dizer o Cliente, seja qual for o ramo dele, e "paciente" quer dizer a pessoa que agenda com o Cliente, seja qual for o nome que o Cliente dá a ela no painel (cliente, aluno, paciente etc.).

1. O que é o aiGenda

O aiGenda é uma plataforma de agendamento. Conforme o plano, ela oferece uma página pública da clínica, onde o paciente vê as informações e marca o horário sozinho, uma agenda no painel, lembretes automáticos e uma assistente de inteligência artificial que conversa com os pacientes pelo WhatsApp da clínica, verifica os horários livres e confirma, remarca ou cancela consultas. O que entra em cada plano aparece no painel, na escolha de plano.

2. Cadastro e responsabilidades do Cliente

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (dados da clínica, profissionais, serviços e horários);
• O Cliente é o único responsável por garantir que tem base legal (consentimento do paciente, relação contratual pré-existente, etc.) para que seus pacientes troquem mensagens com a IA do aiGenda pelo WhatsApp da clínica;
• O Cliente é responsável por manter o acesso à sua conta seguro (senha, e autenticação em duas etapas quando ativada) e por qualquer atividade realizada com suas credenciais;
• O Cliente é responsável pelo conteúdo clínico e pelas decisões de agendamento — o aiGenda automatiza a logística de marcação, não presta serviço de saúde nem substitui julgamento clínico;
• O Cliente é o titular da conta de inteligência artificial que conecta ao aiGenda (hoje, a OpenAI) e se compromete a manter desligado, nessa conta — ao menos no projeto que o aiGenda cria nela, chamado "aiGenda" seguido do nome da clínica —, o compartilhamento de dados com o provedor para treinar ou melhorar os modelos dele (na OpenAI, as opções de compartilhamento em Data controls → Sharing). As conversas com pacientes podem conter dado de saúde, e a lei proíbe compartilhar dado de saúde com o objetivo de obter vantagem econômica (Lei nº 13.709/2018, art. 11, § 4º) — como os créditos grátis que o provedor oferece a quem compartilha. Se o Cliente ligar esse compartilhamento, a decisão e a responsabilidade por ela são exclusivamente dele.

3. Planos, cobrança e cancelamento

Planos. O aiGenda tem um plano Grátis e planos pagos por assinatura mensal. Os valores, os limites (como o número de agendamentos por mês) e os recursos de cada plano são mostrados ao Cliente no painel, na escolha de plano, antes de ele contratar ou trocar de plano (a "tabela de preços"). A moeda segue o país escolhido pelo Cliente no cadastro. Estes termos não repetem valores: vale o que estiver na tabela no momento da contratação ou da troca.

Cobrança. A contratação de plano pago, pelo site ou pelo painel, é cobrada na hora, quando o cartão é aprovado, e depois a cada mês, na mesma data. Não existe teste grátis na contratação pelo site. O aiGenda pode, a critério dele, conceder a um Cliente um período de teste de qualquer plano, com a data de fim informada ao Cliente; terminado o teste, vale a regra de cobrança deste parágrafo. Quando a tabela de preços prevê um teste da assistente de inteligência artificial dentro de um plano, cada conta pode usá-lo uma única vez.

Subir de plano. Vale na hora. O Cliente paga, no mesmo momento, só a diferença proporcional entre os dois planos até a próxima data de cobrança; a partir dela, paga o valor cheio do plano novo.

Descer de plano. Vale a partir da próxima data de cobrança. Até lá, o Cliente continua com o plano que já pagou, e não há devolução da diferença. Ao descer, nada é apagado: o que passar do limite do plano novo fica guardado, só para leitura, até o Cliente ajustar, e o que for exclusivo do plano de cima é desligado.

Extras. Os extras contratados à parte, quando a tabela de preços os oferece, seguem a mesma regra: contratar ou aumentar vale na hora, com cobrança proporcional até a próxima data de cobrança; tirar ou diminuir vale na próxima cobrança, sem reembolso proporcional.

Limite de agendamentos. Nos planos que têm limite de agendamentos por mês, o Cliente é avisado ao se aproximar dele. Ao atingir o limite, a página pública deixa de aceitar novos agendamentos até o mês virar (ou até o Cliente subir de plano) e passa a indicar ao paciente que fale direto com a clínica. Nada do que já está agendado é afetado.

Cancelamento. O Cliente pode cancelar o plano pago a qualquer momento, pelo painel. O cancelamento encerra a cobrança a partir do próximo ciclo; o acesso do plano pago continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo acordo por escrito. Isso vale também logo depois da primeira cobrança. Se o Cliente pedir a exclusão da conta com a assinatura em vigor, a assinatura é cancelada e a conta é excluída na hora: o acesso termina no mesmo momento e o que restar do período já pago é perdido, sem reembolso. Antes de confirmar, o Cliente é avisado disso.

Plano Grátis. O plano Grátis não tem cobrança nem cartão cadastrado. O aiGenda pode mudar os limites e os recursos do plano Grátis, avisando o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência; o que já estiver agendado não é afetado. Na página pública, em todos os planos, aparece no rodapé uma chamada do aiGenda com link para o cadastro.

Conta grátis sem uso. Se uma conta do plano Grátis passar 12 meses sem nenhum acesso ao painel e sem nenhum agendamento novo, o aiGenda avisa por e-mail o responsável e, para empresa do Brasil, também por WhatsApp o número de avisos da conta (para empresa de fora do Brasil, o aviso sai só por e-mail), pelo menos 30 dias antes, e depois exclui a conta e os dados dela, como descrito em Exclusão de dados. Basta entrar no painel antes do prazo para a exclusão ser cancelada.

O aiGenda é uma ferramenta de uso profissional, contratada pelo Cliente para emprego em sua própria atividade econômica (relação entre empresas, não relação de consumo). Por isso, no Brasil, não se aplica o prazo de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, previsto para compras de consumo final feitas fora do estabelecimento comercial. Fora do Brasil, vale o mesmo entendimento, ressalvado o direito que a lei do país do Cliente garantir e que não possa ser afastado por contrato.

4. Uso aceitável

É proibido usar o aiGenda para:

• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) a pessoas que não têm relação com a clínica;
• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outras clínicas clientes da plataforma.

O aiGenda se reserva o direito de suspender contas que violem este uso aceitável, especialmente por representar risco de restrição do canal de WhatsApp usado por todas as clínicas na mesma infraestrutura.

5. Conteúdo enviado pela clínica e pelos pacientes

Pelo aiGenda trafegam mensagens, fotos, áudios, vídeos e documentos enviados pela clínica e pelos seus pacientes. Esse conteúdo continua sendo de quem o enviou; o aiGenda apenas armazena e processa o necessário para o serviço funcionar — mostrar no painel, transcrever áudio e entregar a mensagem ao destinatário.

O Cliente é responsável pelo conteúdo que envia pela plataforma e declara ter autorização para usá-lo. É proibido enviar conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive direito autoral, marca e direito de imagem.

Pedido de remoção. Quem entender que um conteúdo guardado no aiGenda viola seus direitos pode pedir a remoção pelo e-mail contato@useaigenda.com.br, indicando o conteúdo, o direito violado e uma forma de contato. O aiGenda analisa o pedido, pode remover ou tornar o conteúdo indisponível e avisa a clínica responsável. Também removemos conteúdo por ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Página pública. Cada clínica tem uma página pública no endereço aigenda.app/<link>, aberta a qualquer pessoa na internet, sem login. Nela aparece o que a clínica preenche no painel para a página: nome, profissão, endereço, redes sociais, fotos (inclusive capa e galeria), o campo "Informações", os serviços e os horários livres para agendar, e o botão do WhatsApp da clínica, quando ela o informa. A clínica decide o que publica e é a única responsável por esse conteúdo: que ele é verdadeiro, que ela tem direito de usar as fotos e a imagem das pessoas que aparecem nelas (com a autorização delas) e que ele não viola direito de ninguém nem a lei. O aiGenda pode tirar do ar, sem aviso prévio, conteúdo que viole estes termos, e segue o pedido de remoção descrito abaixo.

O link da página. O link é único: duas clínicas podem ter o mesmo nome, mas não o mesmo link. A clínica pode trocar o link no máximo uma vez a cada 30 dias. Ao trocar, o link antigo para de funcionar na mesma hora, sem redirecionamento, e fica livre para qualquer outra conta usar. Cabe à clínica atualizar onde divulgou o link antigo. O aiGenda reserva palavras que não podem ser usadas como link (como nomes de telas do sistema, a própria marca e palavras ofensivas) e pode retirar um link que se confunda com marca ou nome de terceiro, avisando a clínica. O link é uma licença de uso dentro do aiGenda, não um bem da clínica: com a exclusão da conta, ele fica livre.

Por quanto tempo os arquivos ficam guardados. Arquivos trocados no Chat ao Vivo são apagados automaticamente após 6 meses. Existe ainda um limite de espaço por conversa e por clínica: ao atingi-lo, os arquivos mais antigos são apagados para dar lugar aos novos. O registro das mensagens permanece. Cabe à clínica baixar e guardar o que precisar manter, inclusive para prontuário.

6. Disponibilidade, manutenção e crédito por interrupção

O aiGenda depende de serviços de terceiros para funcionar (WhatsApp Business Platform, provedor de inteligência artificial, infraestrutura em nuvem). Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Manutenção. Manutenção programada é feita preferencialmente em horário de pouco uso e avisada com pelo menos 24 horas de antecedência, pelos canais de contato cadastrados, com a data e a hora no fuso horário da conta do Cliente. Correção urgente de segurança pode ser aplicada a qualquer momento, sem aviso prévio.

Crédito por interrupção. Se o painel ficar indisponível por mais de 8 horas seguidas em um mesmo dia útil, por causa atribuível ao aiGenda, o Cliente tem direito a crédito de 1/30 da mensalidade por dia afetado, solicitado em até 30 dias pelo e-mail de contato. Esse crédito é a única e exclusiva reparação por indisponibilidade.

O que não entra nessa conta: falha, lentidão, bloqueio ou mudança de regra de terceiros (inclusive a Meta/WhatsApp e o provedor de inteligência artificial), falta de crédito na conta de inteligência artificial do próprio Cliente, queda de internet ou de energia do Cliente, manutenção programada avisada, uso fora destes termos e caso fortuito ou força maior.

Suporte. Pedidos enviados pelos canais oficiais são respondidos em até 1 dia útil.

7. Segurança, incidentes e responsabilidade por vazamento

O que é nossa parte. O aiGenda mantém medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados: separação entre as clínicas (uma nunca enxerga o dado da outra), criptografia em trânsito, controle de acesso por papel, verificação em duas etapas disponível para todas as contas, um acesso por aparelho de cada vez, registro de eventos e arquivos guardados em depósito fechado, acessível apenas por link temporário.

O que é parte do Cliente. Cabe ao Cliente: manter senha forte e pessoal, não compartilhar acesso entre pessoas da equipe (cada pessoa tem o seu), ativar a verificação em duas etapas, remover imediatamente o acesso de quem sai da equipe, manter sob seu controle o número de WhatsApp e as credenciais que ele mesmo cadastra (como a conta de inteligência artificial), e não inserir na plataforma dado pessoal além do necessário para o atendimento.

Quem responde por um incidente. Cada parte responde pelo incidente de segurança causado pelo descumprimento das suas próprias obrigações. Se o incidente decorrer de credencial compartilhada, senha fraca, acesso não removido, equipamento do Cliente comprometido ou uso fora destes termos, a responsabilidade é do Cliente, que arcará com as consequências e ressarcirá o aiGenda de custos, multas e despesas daí decorrentes. A responsabilidade do aiGenda, quando existir, permanece limitada nos termos da cláusula 9.

Aviso mútuo. Confirmado um incidente que tenha afetado dados do Cliente, o aiGenda o comunica em até 24 horas, com o que se sabe até então, e apoia o Cliente no que a Lei Geral de Proteção de Dados exigir dele como controlador (item 5 do Anexo). O Cliente, por sua vez, avisa o aiGenda em até 24 horas se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

Papéis. Em relação aos dados dos pacientes, o Cliente é o controlador e o aiGenda é o operador, tratando os dados apenas conforme estes termos e as instruções do Cliente. As obrigações do aiGenda como operador estão no Anexo — Tratamento de dados pessoais em nome do Cliente, ao final destes termos, que faz parte deles. Detalhes também em nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

A plataforma e a tecnologia do aiGenda são de propriedade de Grande Homem Indústria e Comércio de Malhas e Artigos do Vestuário, CNPJ 43.253.292/0001-87. A marca "aiGenda" é de titularidade de Guilherme Chaves Barcellos (pessoa física), licenciada para uso pela operadora da plataforma. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, para utilizar o serviço durante a vigência do contrato.

Funcionalidades sob medida. Tudo que o aiGenda desenvolver para a plataforma — inclusive funcionalidade criada a pedido do Cliente, com ou sem pagamento específico por ela — é e permanece de titularidade do aiGenda, que pode oferecê-la aos demais clientes. O Cliente recebe sobre essa funcionalidade a mesma licença de uso das demais. As partes afastam, para todos os efeitos, a regra do art. 4º da Lei 9.609/98, que atribuiria ao contratante os direitos sobre o programa desenvolvido sob encomenda. Exclusividade sobre alguma funcionalidade só existe se for acordada por escrito, em documento à parte, com prazo definido e preço próprio.

Sugestões. Ideias, sugestões e comentários enviados pelo Cliente podem ser usados livremente pelo aiGenda para melhorar o produto, sem pagamento, sem obrigação de sigilo e sem que isso gere qualquer direito sobre a plataforma.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o aiGenda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por decisões clínicas tomadas com base em agendamentos processados pela plataforma. A responsabilidade total do aiGenda perante o Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Para indisponibilidade do serviço, a reparação é exclusivamente o crédito previsto na cláusula 6.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso. O aiGenda pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de descumprimento destes termos ou inadimplência.

O número de WhatsApp é do Cliente. O número de WhatsApp e a conta do WhatsApp Business conectados ao aiGenda pertencem ao Cliente. O Cliente pode levá-los para outro sistema a qualquer momento — inclusive depois de cancelar ou de ter o acesso suspenso —, sem custo e sem depender do aiGenda, observadas apenas as regras da Meta para a mudança: na conta dele na Meta, ele desliga ou troca a verificação em duas etapas do número e retira o acesso do aiGenda. Ao conectar um número novo, o aiGenda define a verificação em duas etapas dele, porque a Meta exige, e não guarda o PIN.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados, como aviso da conta, que chega mesmo para quem recusou as novidades do aiGenda.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Para Cliente de fora do Brasil, valem também as regras da lei do país dele que não possam ser afastadas por contrato, inclusive as de proteção de dados pessoais, sem prejuízo do restante destes termos.

Anexo — Tratamento de dados pessoais em nome do Cliente

Este anexo faz parte destes Termos de Uso. Ele vale para os dados pessoais de pacientes e contatos que o Cliente trata pelo aiGenda e fixa as obrigações do aiGenda como operador desses dados (no Brasil, Lei nº 13.709/2018 — LGPD, art. 5º, VII, e art. 39; fora do Brasil, o papel equivalente na lei de proteção de dados do país do Cliente, como o de "processor" no GDPR europeu). O Cliente é o controlador. O anexo vale do mesmo jeito em todos os planos, inclusive no Grátis, e para os dados que o paciente informa ao agendar pela página pública.

Objeto, duração e categorias. Objeto e finalidade: o serviço do item 1. Duração: enquanto o contrato durar, mais os prazos de exclusão do item 6. Titulares: os pacientes e contatos do Cliente. Dados: nome, telefone, e-mail (quando informado), conteúdo das mensagens, áudios, imagens e documentos enviados e dados de agendamento (serviço, profissional, data e horário, histórico). Conforme o ramo do Cliente, os dados podem revelar informação sensível, como de saúde.

1. Finalidade e instrução. O aiGenda trata esses dados só para prestar o serviço contratado: conversar com os pacientes pelo WhatsApp do Cliente, agendar, confirmar, remarcar e cancelar consultas, enviar as mensagens e os lembretes que o Cliente configurar e mostrar tudo isso no painel. As instruções do Cliente são estes termos e o que ele configura no painel. O aiGenda não usa esses dados para finalidade própria, não os vende e não os usa para treinar inteligência artificial. Se entender que uma instrução do Cliente contraria a lei, o aiGenda o avisa.

2. Prestadores. O Cliente autoriza o aiGenda a usar os prestadores listados na Política de Privacidade, em "Com quem compartilhamos dados", cada um só para a sua função, e impõe a cada um obrigações de proteção de dados compatíveis com este anexo. A OpenAI é usada pela conta de inteligência artificial do próprio Cliente, contratada por ele diretamente, e segue também o contrato entre os dois. Antes de um prestador novo passar a receber dado de paciente, o aiGenda atualiza a Política e avisa o Cliente pelos canais de contato cadastrados, com pelo menos 15 dias de antecedência — salvo troca urgente para manter o serviço funcionando, avisada em até 5 dias úteis. Se não concordar, o Cliente pode cancelar, com acesso até o fim do período já pago. O Cliente mantém desligado, na conta de inteligência artificial dele, o compartilhamento de dados com o provedor para treino (seção 2).

3. Sigilo e acesso excepcional. Ninguém da equipe do aiGenda lê as conversas do Cliente, e nenhuma tela interna as mostra. Quem tem acesso técnico à infraestrutura, para manter o serviço funcionando, guarda sigilo sobre os dados, inclusive depois do fim do contrato (LGPD, art. 47). Se uma falha relatada pelo Cliente só puder ser investigada olhando uma conversa, o aiGenda pede autorização por escrito ao Cliente, olha só o necessário e registra quem olhou, quando, o quê e por quê. O Cliente pode pedir esse registro a qualquer momento.

4. Ajuda com pedidos de pacientes. Quem responde ao paciente é o Cliente, e a maior parte dos pedidos ele atende sozinho, pelo painel: ver e corrigir o cadastro, baixar os dados de uma pessoa, apagar a conversa, o contato e os dados da pessoa, e exportar Contatos e Clientes em planilha. O que o Cliente não conseguir fazer sozinho, o aiGenda entrega em até 5 dias úteis do pedido feito para privacidade@useaigenda.com.br — prazo pensado para caber nos 15 dias que a lei dá ao Cliente para a declaração completa de acesso (LGPD, art. 19, II). Pedido de paciente que chegar direto ao aiGenda é encaminhado ao Cliente em até 2 dias úteis, e o paciente é avisado do encaminhamento; o aiGenda não responde ao pedido em nome do Cliente.

5. Incidente de segurança. O aiGenda avisa o Cliente em até 24 horas depois de confirmar um incidente de segurança que tenha afetado dados pessoais tratados em nome dele, pelos canais de contato cadastrados, com o que se sabe até então: o que aconteceu, que dados e quantas pessoas podem ter sido atingidos, o que já foi feito e o que falta apurar — e complementa assim que souber mais. O prazo existe para o Cliente caber nos 3 dias úteis que tem para comunicar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os pacientes, quando o incidente puder gerar risco ou dano relevante (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, arts. 6º e 9º). O aiGenda também entrega ao Cliente o que ele precisar para essa comunicação, inclusive um texto pronto para os pacientes.

6. Fim do contrato. No plano Grátis, o contrato termina quando o Cliente exclui a conta ou quando ela é excluída por falta de uso (cláusula 3, "Conta grátis sem uso"). Enquanto o contrato durar, o Cliente pode exportar Contatos e Clientes em planilha a qualquer momento, e as conversas ficam visíveis no painel. Depois do fim do contrato, os dados são apagados nos prazos e na forma da página Exclusão de dados, que faz parte deste anexo, respeitada a guarda que a lei exige. A pedido, o aiGenda confirma por escrito que a exclusão foi feita.

7. Prestação de contas. Se o Cliente pedir, o aiGenda entrega, em até 15 dias, a lista atualizada de prestadores, a descrição das medidas de segurança adotadas e as informações de que o Cliente precisar para demonstrar que cumpre a lei em relação aos dados tratados pelo aiGenda. A prestação de contas é feita por escrito; auditoria presencial ou por terceiro só por acordo à parte, com custo do Cliente.