Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma aiGenda por clínicas médicas e odontológicas ("Cliente"). Ao contratar ou usar o aiGenda, o Cliente concorda com estes termos.

1. O que é o aiGenda

O aiGenda é uma plataforma de agendamento automatizado que usa inteligência artificial para conversar com pacientes pelo WhatsApp da clínica, verificar disponibilidade de horários e confirmar, remarcar ou cancelar consultas, além de enviar lembretes automáticos.

2. Cadastro e responsabilidades do Cliente

• O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrados (dados da clínica, profissionais, serviços e horários);
• O Cliente é o único responsável por garantir que tem base legal (consentimento do paciente, relação contratual pré-existente, etc.) para que seus pacientes troquem mensagens com a IA do aiGenda pelo WhatsApp da clínica;
• O Cliente é responsável por manter o acesso à sua conta seguro (senha, e autenticação em duas etapas quando ativada) e por qualquer atividade realizada com suas credenciais;
• O Cliente é responsável pelo conteúdo clínico e pelas decisões de agendamento — o aiGenda automatiza a logística de marcação, não presta serviço de saúde nem substitui julgamento clínico.

3. Planos, cobrança e cancelamento

O acesso à plataforma é pago por assinatura mensal. O plano contratado, valores e forma de cobrança são os informados no momento da contratação. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição em contrário acordada por escrito.

O aiGenda é uma ferramenta de uso profissional, contratada pelo Cliente para emprego em sua própria atividade econômica (relação entre empresas, não relação de consumo). Por isso, não se aplica o prazo de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, previsto para compras de consumo final feitas fora do estabelecimento comercial.

4. Uso aceitável

É proibido usar o aiGenda para:

• Envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) a pessoas que não têm relação com a clínica;
• Qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, sem autorização, dados de outras clínicas clientes da plataforma.

O aiGenda se reserva o direito de suspender contas que violem este uso aceitável, especialmente por representar risco de restrição do canal de WhatsApp usado por todas as clínicas na mesma infraestrutura.

5. Disponibilidade do serviço

O aiGenda depende de serviços de terceiros para funcionar (WhatsApp Business Platform, provedor de IA, infraestrutura em nuvem). Fazemos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e não somos responsáveis por indisponibilidade causada por esses terceiros.

6. Propriedade intelectual

A plataforma e a tecnologia do aiGenda são de propriedade de Grande Homem Indústria e Comércio de Malhas e Artigos do Vestuário, CNPJ 43.253.292/0001-87. A marca "aiGenda" é de titularidade de Guilherme Chaves Barcellos (pessoa física), licenciada para uso pela operadora da plataforma. O Cliente recebe apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, para utilizar o serviço durante a vigência do contrato.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o aiGenda não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, ou por decisões clínicas tomadas com base em agendamentos processados pela plataforma. A responsabilidade total do aiGenda perante o Cliente, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

8. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso. O aiGenda pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de descumprimento destes termos ou inadimplência.

9. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Cliente pelos canais de contato cadastrados.

10. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Petrópolis/RJ para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.